Legislação
Lei 14.673, de 14/09/2023
Art. 6º
- Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- Os Anexos IX-A, IX-B, IX-C e IX-D da Lei 11.355, de 19/10/2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, XV, XVI e XVII desta Lei.
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