Legislação
Lei 14.796, de 05/01/2024
Art. 0º
Administrativo. Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:
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