Legislação

Lei 14.854, de 10/05/2024

Art.
Art. 1º

- É denominada [Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente] a ponte sobre o Rio Jaguaribe na Rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará.

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