Legislação
Lei 14.878, de 05/06/2024
- São diretrizes da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências:
I - construção e acompanhamento de maneira participativa e plural;
II - adoção de boas práticas em planejamento, gestão, avaliação e divulgação da política pública;
III - visão permanente de integralidade e interdisciplinaridade;
IV - apoio à atenção primária à saúde e capacitação de todos os profissionais e serviços que a integram;
V - uso da medicina baseada em evidências para o estabelecimento de protocolos de tratamento, farmacológico ou não;
VI - articulação com serviços e programas já existentes, criando uma linha de cuidado em demências;
VII - observância de orientações de entidades internacionais e especificamente do Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência;
VIII - estímulo de hábitos de vida relacionados à promoção da saúde e à prevenção de comorbidades;
IX - garantia do uso de tecnologia em todos os níveis de ação, incluídos o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento do paciente;
X - descentralização.
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