Legislação
Lei 14.914, de 03/07/2024
Art. 27
CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES (Ir para)
Art. 27- São objetivos do PAS:
I - consolidar modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, com valorização do convívio com a família e a comunidade, conforme os regramentos adotados na legislação vigente sobre saúde mental;
II - acolher e acompanhar as pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais, propiciando pertencimento institucional;
III - fomentar mais informação e comunicação sobre o sofrimento psíquico e a saúde mental;
IV - construir uma cultura inclusiva, acolhedora, antimanicomial, humanista e não violenta.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;