Legislação
Lei 14.926, de 17/07/2024
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei altera a Lei 9.795, de 27/04/1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
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