Legislação
Lei 14.944, de 31/07/2024
Art. 19
CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS (Ir para)
Seção IV - DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE FOGO (SISFOGO) (Ir para)
Art. 19- Constarão do Sisfogo informações e dados relativos a:
I - registros de ocorrências de incêndios florestais;
II - registros de autorizações e de realização de queimas controladas e prescritas;
III - alertas de ocorrência de incêndios florestais;
IV - recursos humanos e materiais dos órgãos e das entidades que atuem na prevenção e no combate aos incêndios florestais;
V - espacialização das queimadas ou dos incêndios com a inserção de coordenadas em forma de pontos, linhas ou polígonos;
VI - outros dados e informações definidos pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
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