Legislação
Lei 14.944, de 31/07/2024
Art. 20
CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS (Ir para)
Seção IV - DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE FOGO (SISFOGO) (Ir para)
Art. 20- Compete ao Ibama, por meio de seus centros especializados, disponibilizar sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre as instituições que integram o Sisfogo.
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