Legislação
Lei 14.944, de 31/07/2024
Art. 8º
CAPÍTULO V - DOS INSTRUMENTOS (Ir para)
Seção I - DA ESPECIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS (Ir para)
Art. 8º- São instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sem prejuízo de outros que vierem a ser constituídos:
I - os planos de manejo integrado do fogo;
II - os programas de brigadas florestais;
III - o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo);
IV - os instrumentos financeiros;
V - as ferramentas de gerenciamento de incidentes;
VI - o Ciman Federal;
VII - a educação ambiental.
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