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Lei 14.944, de 31/07/2024
(D.O. 01/08/2024)

Art. 8º

- São instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sem prejuízo de outros que vierem a ser constituídos:

I - os planos de manejo integrado do fogo;

II - os programas de brigadas florestais;

III - o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo);

IV - os instrumentos financeiros;

V - as ferramentas de gerenciamento de incidentes;

VI - o Ciman Federal;

VII - a educação ambiental.