Legislação
Lei 14.945, de 31/07/2024
Art. 11
Art. 11
- Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
I - art. 35-A; [[Lei 9.394/1996, art. 35-A.]]
II - § 1º do art. 36; [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
III - § 3º do art. 36; [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
IV - inciso II do § 6º do art. 36; [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
V - § 8º do art. 36; [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
VI - § 10 do art. 36; [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
VII - § 11 do art. 36; e [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
VIII - § 12 do art. 36. [[Lei 9.394/1996, art. 36.]]
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