Legislação
Lei 14.980, de 18/09/2024
Art. 4º
Art. 4º
- São objetivos do Dia Nacional do Museu:
I - valorizar a preservação do patrimônio cultural brasileiro;
II - estimular a realização de exposições e de eventos que tenham como objetivo ampliar o público visitante de museus, de memoriais e de instituições de preservação da memória;
III - promover, de forma articulada com instituições internacionais, exposições e eventos que fomentem a cultura, a paz, a tolerância e a cooperação entre os povos; e
IV - estimular o poder público de todas as esferas federativas a facilitar o transporte e o acesso a museus.
Parágrafo único - Serão realizados e divulgados eventos que promovam os museus como instituições de natureza cultural.
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