Legislação
Lei 14.993, de 08/10/2024
Art. 9º
CAPÍTULO III - DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIAÇÃO (PROBIOQAV) (Ir para)
Art. 9º- A comercialização, a logística e o uso energético de SAF no País serão regidos pelas seguintes diretrizes:
I - otimização logística na distribuição e no uso de SAF; e
II - busca pela adoção de mecanismos baseados em mercado.
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