Legislação
Lei 15.002, de 16/10/2024
Art. 0º
Administrativo. Denomina «Rodovia Alberto Dauaire» o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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