Legislação
Lei 15.026, de 18/11/2024
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a aplicação das Leis s 4.950-A, de 22/04/1966, 5.194, de 24/12/1966, e 7.410, de 27/11/1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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