Lei 15.039, de 09/12/2024

- É definida a Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto conforme memorial descritivo a seguir: inicia no Ponto 1 de c.g.a. 64º54]33.30] WGr e 10º36]41.93] S, situado no limite com a Terra Indígena Guajará-Mirim; deste, segue confrontando com o limite da Terra Indígena, até o Ponto 2 de c.g.a. 64º57]30.85] WGr e 10º36]51.67] S, situado no Rio da Laje na confluência com um afluente, sem denominação; deste, segue a montante, até o Ponto 3 de c.g.a. 64º58]39.68] WGr e 10º39]4.32] S; deste, segue em linha reta até o Ponto 4 de c.g.a. 65º2]58.72] WGr e 10º40]19.41] S; deste, segue por linhas retas acompanhando o divisor de águas, passando pelos pontos: Ponto 5 de c.g.a. 65º3]45.03] WGr e 10º40]20.66] S, Ponto 6 de c.g.a. 65º4]45.10] WGr e 10º41]0.70] S, Ponto 7 de c.g.a. 65º5]12.63] WGr e 10º41]47.01] S, Ponto 8 de c.g.a. 65º5]11.38] WGr e 10º42]8.28] S, Ponto 9 de c.g.a. 65º5]31.40] WGr e 10º42]25.80] S, Ponto 10 de c.g.a. 65º5]50.17] WGr e 10º42]44.57] S, Ponto 11 de c.g.a. 65º6]1.43] WGr e 10º43]2.09] S, Ponto 12 de c.g.a. 65º6]8.94] WGr e 10º43]19.61] S, Ponto 13 de c.g.a. 65º6]15.20] WGr e 10º43]30.88] S, Ponto 14 de c.g.a. 65º6]20.20] WGr e 10º43]44.64] S, Ponto 15 de c.g.a. 65º6]21.46] WGr e 10º43]53.40] S, Ponto 16 de c.g.a. 65º6]22.71] WGr e 10º44]3.41] S, Ponto 17 de c.g.a. 65º7]10.26] WGr e 10º45]4.74] S, Ponto 18 de c.g.a. 65º7]29.03] WGr e 10º45]28.51] S, Ponto 19 de c.g.a. 65º8]49.13] WGr e 10º46]28.58] S, até atingir o Ponto 20 de c.g.a. 65º9]40.44] WGr e 10º47]26.15] S, situado no Igarapé Saldanha; deste, segue a jusante pela margem direita do referido igarapé até o Ponto 21 de c.g.a. 65º12]31.88] WGr e 10º52]5.22] S; deste, segue por linhas retas, passando pelos pontos: Ponto 22 de c.g.a. 65º11]33.06] WGr e 10º56]18.01] S, Ponto 23 de c.g.a. 65º11]44.33] WGr e 10º56]28.02] S, Ponto 24 de c.g.a. 65º11]53.09] WGr e 10º56]51.80] S, Ponto 25 de c.g.a. 65º11]58.09] WGr e 10º57]13.07] S, Ponto 26 de c.g.a. 65º12]9.36] WGr e 10º57]33.10] S, Ponto 27 de c.g.a. 65º12]21.87] WGr e 10º57]33.10] S, Ponto 28 de c.g.a. 65º12]28.13] WGr e 10º57]30.59] S, Ponto 29 de c.g.a. 65º12]55.66] WGr e 10º57]44.36] S, Ponto 30 de c.g.a. 65º13]3.17] WGr e 10º57]51.87] S, Ponto 31 de c.g.a. 65º13]9.43] WGr e 10º57]51.87] S, até atingir o Ponto 32 de c.g.a. 65º13]21.94] WGr e 10º57]48.11] S, localizado no Rio Pacaás Novos; deste, segue a montante pela margem esquerda do referido rio até o Ponto 33 de c.g.a. 65º12]33.26] WGr e 10º58]33.35] S, situado na confluência de um igarapé sem denominação; deste, segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé até o Ponto 34 de c.g.a. 65º10]54.77] WGr e 10º58]8.16] S; deste, segue em linha reta até o Ponto 35 de c.g.a. 65º10]55.08] WGr e 10º58]5.00] S, situado no Marco M-537 canto do lote 195 do setor Palheta; deste, segue em linha reta até o Ponto 36 de c.g.a. 65º8]9.77] WGr e 11º0]12.96] S, situado no Marco M-89 do lote 28 da gleba 2 do setor Bananeiras; deste, segue por linhas retas acompanhando os limites dos lotes da gleba 2 do setor Bananeiras passando pelo Ponto 37 de c.g.a. 65º7]44.56] WGr e 10º57]40.93] S, situado no Marco M-83 do lote 20, Ponto 38 de c.g.a. 65º7]25.84] WGr e 10º57]52.55] S, situado no Marco M-73 do lote 19, Ponto 39 de c.g.a. 65º5]21.02] WGr e 10º57]37.91] S, situado no Marco M-105 do lote 13, até atingir o Ponto 40 de c.g.a. 65º5]22.34] WGr e 10º55]44.59] S, situado no Marco M-126 do lote 10; deste, segue pelo sopé da Serra do Macaxeiral, no sentido oeste, acompanhando os limites dos lotes da gleba 2 do setor Bananeiras passando no Ponto 41 de c.g.a. 65º5]52.17] WGr e 10º56]3.43] S, situado no Marco M-127 na divisa dos lotes 10 e 9, Ponto 42 de c.g.a. 65º6]1.03] WGr e 10º55]30.19] S, situado no Marco M-128 na divisa dos lotes 9 e 8, Ponto 43 de c.g.a. 65º6]56.41] WGr e 10º55]49.27] S, situado no Marco M-129 na divisa dos lotes 8 e 7, Ponto 44 de c.g.a. 65º7]3.43] WGr e 10º55]16.99] S, situado no Marco M-130 na divisa dos lotes 7 e 6, até atingir o Ponto 45 de c.g.a. 65º7]4.60] WGr e 10º54]45.21] S, situado no Marco M-49ª do lote 3 da gleba 7 do setor Palheta; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: Ponto 46 de c.g.a. 65º6]49.40] WGr e 10º54]37.98] S, Ponto 47 de c.g.a. 65º6]41.32] WGr e 10º54]44.96] S, Ponto 48 de c.g.a. 65º6]28.02] WGr e 10º54]40.40] S, Ponto 49 de c.g.a. 65º6]26.43] WGr e 10º54]31.19] S, até atingir o Ponto 50 de c.g.a. 65º6]26.95] WGr e 10º54]24.33] S, situado no Marco M-140 do lote 5 da gleba 2 do setor Bananeiras; deste, segue acompanhando os limites dos lotes da referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 51 de c.g.a. 65º6]21.00] WGr e 10º54]12.90] S, Ponto 52 de c.g.a. 65º6]23.34] WGr e 10º54]9.15] S, situado no Marco M-139 na divisa dos lotes 5 e 4, Ponto 53 de c.g.a. 65º7]14.00] WGr e 10º53]7.41] S, situado no Marco M-135 na divisa dos lotes 4 e 2, até atingir o Ponto 54 de c.g.a. 65º7]25.11] WGr e 10º52]47.44] S, situado na divisa do lote 2; deste, segue em linha reta até o Ponto 55 de c.g.a. 65º7]3.01] WGr e 10º52]28.69] S, situado no Marco M-26 do lote 5 da gleba 1 do setor Pacaás Novos; deste, segue por linhas retas acompanhando os limites dos lotes da referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 56 de c.g.a. 65º6]42.34] WGr e 10º52]3.40] S, situado no Marco M-28 do lote 7, Ponto 57 de c.g.a. 65º7]44.72] WGr e 10º50]27.07] S, situado no Marco M-21 do lote 9, Ponto 58 de c.g.a. 65º7]20.63] WGr e 10º50]15.54] S, situado no Marco M-20 do lote 11, até atingir o Ponto 59 de c.g.a. 65º6]57.23] WGr e 10º50]58.38] S; deste, segue em linha reta até o Ponto 60 de c.g.a. 65º6]38.58] WGr e 10º50]48.87] S; deste, segue por linhas retas contornando os lotes na mesma gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 61 de c.g.a. 65º6]17.52] WGr e 10º51]33.03] S, situado no Marco M-30 do lote 13 e Ponto 62 de c.g.a. 65º5]58.19] WGr e 10º51]10.92] S, situado no Marco M-32 na divisa dos lotes 12 e 14, até atingir o Ponto 63 de c.g.a. 65º5]29.09] WGr e 10º50]46.78] S; deste, segue em linha reta até o Ponto 64 de c.g.a. 65º4]44.49] WGr e 10º51]47.35] S; deste, segue em linha reta até o Ponto 65 de c.g.a. 65º2]48.25] WGr e 10º50]33.89] S, situado no Marco M-42 na divisa dos lotes 28 e 18 da gleba 1 do setor Pacaás Novos; deste, segue em linha reta até o Ponto 66 de c.g.a. 65º4]11.47] WGr e 10º47]35.57] S, situado no Marco M-70 do lote 1 da gleba 2 do setor Pacaás Novos; deste, segue por linhas retas atravessando a referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 67 de c.g.a. 65º1]12.81] WGr e 10º46]12.98] S, situado no Marco M-80 na divisa dos lotes 19 e 21, Ponto 68 de c.g.a. 65º0]43.97] WGr e 10º47]14.10] S, Ponto 69 de c.g.a. 64º59]31.01] WGr e 10º46]43.75] S, Ponto 70 de c.g.a. 65º0]1.31] WGr e 10º45]39.96] S, situado no Marco M-84 na divisa dos lotes 27 e 29, Ponto 71 de c.g.a. 64º59]25.57] WGr e 10º45]23.46] S, situado no Marco M-86 na divisa dos lotes 31 e 33, Ponto 72 de c.g.a. 64º58]55.71] WGr e 10º46]26.30] S, Ponto 73 de c.g.a. 64º57]44.14] WGr e 10º45]52.26] S, Ponto 74 de c.g.a. 64º58]13.20] WGr e 10º44]50.06] S, situado no Marco M-90 na divisa dos lotes 39 e 41, Ponto 75 de c.g.a. 64º57]37.88] WGr e 10º44]33.77] S, situado no Marco M-92 do lote 43, até atingir o Ponto 76 de c.g.a. 64º56]56.15] WGr e 10º46]2.36] S; deste, segue em linha reta cruzando os lotes da gleba 3 do setor Pacaás Novos até atingir o Ponto 77 de c.g.a. 64º53]2.85] WGr e 10º44]14.56] S; deste, segue por linhas retas contornando os lotes da referida gleba e setor passando pelos pontos: Ponto 78 de c.g.a. 64º52]48.50] WGr e 10º44]44.92] S, situado no Marco M-27, Ponto 79 de c.g.a. 64º52]13.40] WGr e 10º44]27.62] S, situado no Marco M-31, Ponto 80 de c.g.a. 64º53]8.79] WGr e 10º42]30.03] S, situado no Marco M-94, Ponto 81 de c.g.a. 64º52]50.91] WGr e 10º42]21.82] S, situado no Marco M-95, Ponto 82 de c.g.a. 64º51]55.28] WGr e 10º44]19.24] S, situado no Marco M-33, Ponto 83 de c.g.a. 64º50]8.09] WGr e 10º43]29.67] S, situado no Marco M-45, até atingir o Ponto 84 de c.g.a. 64º51]4.45] WGr e 10º41]31.96] S, situado no Marco M-101 do lote 43; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: Ponto 85 de c.g.a. 64º51]13.01] WGr e 10º41]24.49] S, Ponto 86 de c.g.a. 64º51]43.36] WGr e 10º41]28.98] S, Ponto 87 de c.g.a. 64º52]1.91] WGr e 10º41]14.73] S, Ponto 88 de c.g.a. 64º51]44.94] WGr e 10º40]54.37] S, até atingir o Ponto 89 de c.g.a. 64º51]30.86] WGr e 10º40]54.06] S, situado no Marco M-17ª na divisa dos lotes 12 e 14 da gleba 2 do setor Cachoeira; deste, segue por linhas retas acompanhando os limites dos lotes da referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 90 de c.g.a. 64º50]7.32] WGr e 10º40]47.68] S, situado no Marco M-11 na divisa dos lotes 12 e 13, Ponto 91 de c.g.a. 64º50]7.82] WGr e 10º39]42.72] S, situado no Marco M-7 na divisa dos lotes 11 e 10, Ponto 92 de c.g.a. 64º51]29.60] WGr e 10º39]49.19] S, situado no Marco M-15C na divisa dos lotes 11, 10 e 14, Ponto 93 de c.g.a. 64º51]29.55] WGr e 10º40]3.74] S, situado no Marco M-15B na divisa dos lotes 11 e 14, até atingir o Ponto 94 de c.g.a. 64º52]2.34] WGr e 10º40]5.30] S, situado na divisa dos lotes 14 e 15; deste, segue em linha reta até o Ponto 95 de c.g.a. 64º52]36.71] WGr e 10º40]55.54] S, situado no Marco M-49 do lote 12 da gleba 4 do setor Cachoeira; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: Ponto 96 de c.g.a. 64º53]3.45] WGr e 10º41]23.89] S, Ponto 97 de c.g.a. 64º54]14.77] WGr e 10º41]24.20] S, Ponto 98 de c.g.a. 64º54]14.58] WGr e 10º42]1.59] S, situado no Marco M-64 do lote 9, até atingir o Ponto 99 de c.g.a. 64º57]26.92] WGr e 10º42]51.50] S, situado no Marco M-72ª do lote 1; deste, segue por linhas retas contornando o referido lote, acompanhando o ramal Cachoeirinha, passando pelo Ponto 100 de c.g.a. 64º57]57.34] WGr e 10º42]23.24] S, situado no Marco D-2, até atingir o Ponto 101 de c.g.a. 64º58]18.16] WGr e 10º41]26.65]

S, situado no Marco D-3; deste, segue acompanhando o limite do referido lote, passando pelo Ponto 102 de c.g.a. 64º57]55.13] WGr e 10º41]32.78] S, situado no Marco M-53, Ponto 103 de c.g.a. 64º57]4.41] WGr e 10º41]6.30] S, situado no Marco M-38, até atingir o Ponto 104 de c.g.a. 64º56]59.44] WGr e 10º40]56.74] S, situado no Marco M-62, limite dos lotes 1 e 2; deste, segue em linha reta até o Ponto 105 de c.g.a. 64º56]53.59] WGr e 10º40]51.30] S; deste, segue em linha reta até o Ponto 106 de c.g.a. 64º56]48.10] WGr e 10º40]39.33] S, situado no Marco M-32, no lote 21 da gleba 2 do setor Cachoeira; deste, segue por linhas retas acompanhando o limite do referido lote, passando pelos pontos: Ponto 107 de c.g.a. 64º57]01.01] WGr e 10º40]32.90] S, situado no Marco M-33, Ponto 108 de c.g.a. 64º56]51.42] WGr e 10º40]14.11] S, situado no Marco M-29, Ponto 109 de c.g.a. 64º56]44.48] WGr e 10º40]17.59] S, situado no Marco M-28, Ponto 110 de c.g.a. 64º56]42.07] WGr e 10º40]12.87] S, situado no Marco M-27, Ponto 111 de c.g.a. 64º56]37.89] WGr e 10º40]14.97] S, situado no Marco M-26, Ponto 112 de c.g.a. 64º56]21.64] WGr e 10º40]10.62] S, situado no Marco M-24, até atingir o Ponto 113 de c.g.a. 64º56]11.81] WGr e 10º40]9.74] S, situado no Marco M-22; deste, segue em linha reta até o ponto inicial desta descrição.

Parágrafo único - As normas da Zona de Amortecimento serão estabelecidas por ato da entidade competente do Poder Executivo.