Legislação
Lei 15.060, de 23/12/2024
Art. 4º
Art. 4º
- Fica alterada no Anexo I à Lei 14.802, de 10/01/2024, na forma do Anexo I a esta Lei, a meta relacionada ao indicador-chave [Taxa bruta de matrículas no ensino superior - População de 18 a 24 anos (%)] do objetivo estratégico [1.4 - Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação tecnológica].
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;