Legislação
Lei 15.089, de 07/01/2025
Art. 4º
Art. 4º
- Os recursos referidos no art. 3º desta Lei serão destinados a: [[Lei 15.089/2025, art. 3º.]]
I - apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e demais frutos nativos do Cerrado, de forma a promover a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da sua produtividade e da qualidade do produto;
II - fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva do pequi e demais frutos do Cerrado;
III - realizar pesquisas, estudos e diagnósticos;
IV - promover a capacitação tecnológica na indústria da cultura do pequi e de outros frutos do Cerrado e o seu beneficiamento;
V - realizar ampliações e melhorias na infraestrutura de apoio à produção e à comercialização do pequi e de seus derivados.
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