Legislação
Lei 15.099, de 10/01/2025
Art. 0º
Administrativo. Denomina «Passarela Domingos Rosa dos Santos» a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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