Legislação
Medida Provisória 32, de 15/01/1989
Art. 29
Art. 29
- A partir de 01/02/1989 fica revogado o art. 185 da Lei 6.404, de 15/12/1976, bem como as normas de correção monetária de balanço previstas no Decreto-Lei 2.341, de 29/06/1987, ressalvado o disposto no artigo seguinte.
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