Legislação
Medida Provisória 106, de 22/01/2003
- São órgãos de direção da APEX-Brasil:
I - o Conselho Deliberativo, composto por sete membros;
II - o Conselho Fiscal, composto por três membros; e
III - a Diretoria Executiva, composta por um Presidente e dois Diretores.
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