Legislação
Medida Provisória 208, de 20/08/2004
Art. 5º
Art. 5º
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2004.
Brasília, 20/08/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXO
VALOR DO PONTO PARA CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃODE ESTÍMULO À DOCÊNCIA
a) TITULAÇÃO: GRADUAÇÃO, APERFEIÇOAMENTOOU ESPECIALIZAÇÃO
Em R$
TITULAÇÃO | 20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃOEXCLUSIVA |
GRADUAÇÃO | 2,08 | 4,05 | 6,13 |
APERFEIÇOAMENTO | 2,23 | 4,53 | 6,77 |
ESPECIALIZAÇÃO | 2,23 | 4,53 | 6,77 |
b) TITULAÇÃO: MESTRADO OU DOUTORADO
Em R$
MESTRADO | DOUTORADO | |||||
20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃOEXCLUSIVA | 20 HORAS | 40 HORAS | DEDICAÇÃOEXCLUSIVA | |
TITULAR | 3,40 | 8,51 | 10,66 | 4,87 | 12,16 | 19,79 |
ADJUNTO | 2,92 | 7,32 | 10,66 | 4,26 | 10,66 | 16,75 |
ASSISTENTE | 2,92 | 7,32 | 10,66 | 3,05 | 7,59 | 12,77 |
AUXILIAR | 2,22 | 5,56 | 6,97 | 2,92 | 7,32 | 10,87 |
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