Medida Provisória 222, de 04/10/2004

Esta Medida Provisória entra em vigor:

I - a partir da data de publicação do ato referido no inc. I do art. 8º, para os arts. 1º, 2º, 3º e 4º; e

II - a partir da data de sua publicação, para os demais artigos.

Brasília, 04/10/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

1 - Décimo nono andar do Edifício Acaiaca à Avenida Afonso Pena 867, centro, conforme Escritura Pública transcrita em 13/08/80, sob Matrícula 19.221, no Livro 2, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

2 - Vigésimo andar do Edifício Acaiaca à Avenida Afonso Pena 867, centro, conforme Escritura Pública transcrita em 13/08/80, sob Matrícula 19.222, no Livro 2, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

3 - Edificações e respectivos terrenos do Complexo da Escola de Engenharia (excetuando o Edifício Alcindo Vieira - Centro Cultural - à Avenida Santos Dumont, 174): prédio do Pavilhão José Renault Coelho, situado à Rua Guaicurus, 243, Galpões das antigas Oficinas Christiano Ottoni, situados à Rua Guaicurus 187 e 203, prédio do Pavilhão Mario Werneck (Biblioteca), situado à Rua da Bahia, 112, prédio denominado Edifício Cássio Pinto, situado à Rua Espírito Santo, 96, prédio denominado Edifício João Fulgêncio de Paula, situado à Rua Guaicurus, 214, prédio denominado Edifício Lourenço Baeta Neves, situado à Rua Guaicurus, 200, prédio denominado Tecnologia Industrial, situado à rua da Bahia, 52, prédio denominado Edifício Arthur Guimarães, situado à Rua Espírito Santo, 35, prédio denominado Edifício Álvaro da Silveira, situado à Avenida do Contorno, 842, conforme Escritura Pública transcrita em 11/07/80, sob Matrícula 16.003, Livro 2, do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

4 - Prédio de doze pavimentos e respectivo terreno da Faculdade de Ciências Econômicas, situado à Rua Curitiba, 832, conforme Escritura Pública de 17/02/76 transcrita sob a Matrícula 5.830, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

5 - Prédio de sete pavimentos e respectivo terreno da Faculdade de Farmácia, situado à av. Olegário Maciel, 2.360, conforme Escritura Pública transcrita em 28/09/79 sob a Matrícula 13.130, Livro 2, no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

6 - Prédio de quatro pavimentos e respectivo terreno da Faculdade de Odontologia, situado no bairro Cidade Jardim, entre as ruas Bernardo Mascarenhas, Renato César e Josafá Belo, de forma triangular, conforme Escritura Pública transcrita em 19/08/77 sob a Matrícula 6.864, Livro 2, do Cartório do 1º Oficío de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

7 - Terreno de 3.778,00 m2 e respectivas edificações do Coleginho da FAFICH, situado à rua Carangola, 288, conforme Escritura Pública de 15/04/2002, transcrita às fls. 3, sob o nº 6.863, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Belo Horizonte.

8 - Lote 9 da Quadra 5 da Cidade Jardim situado à Rua Josafá Belo, conforme Escritura Pública lavrada a 21/03/56 e transcrita em 11/06/56 às fls. 215, sob o nº 1981 do Livro 3-A, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.

9 - Lote 10 da Quadra 5 da Cidade Jardim situado à Rua Josafá Belo, conforme Escritura Pública lavrada a 21/03/56 e transcrita em 11/06/56 às fls. 215, sob o nº 1981 do Livro 3-A, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte.