Legislação
Medida Provisória 224, de 21/10/2004
Art. 11
Art. 11
- Revoga-se o § 1º do art. 41 da Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/2001.
Brasília, 21/10/2004. Luiz Inácio Lula da Silva
ANEXO I
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2004.
Percentuais para cálculo da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Tecnologia Militar
CLASSE | PADRÃO | PORCENTAGEM |
A | III II I | 0,25760% 0,25217% 0,24675% |
B | VI V IV III II I | 0,24132% 0,23591% 0,23049% 0,22506% 0,21964% 0,21421% |
C | VI V IV III II I | 0,20878% 0,20338% 0,19795% 0,19252% 0,18710% 0,18167% |
D | V IV III II I | 0,17625% 0,17084% 0,16541% 0,15999% 0,15456% |
ANEXO II Tabela de Valor dos Pontos Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança VIGÊNCIA A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2004.
de Tráfego Aéreo - GDASA
NÍVEL DO CARGO | VALOR DOPONTO (EM R$) |
| SUPERIOR | 38,50 |
| INTERMEDIÁRIO | 20,50 |
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