Legislação

Medida Provisória 256, de 21/07/2005

Art. 3º
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Art. 3º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DEMINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIANACIONAL DO PETROLEO - ANP
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0271 ABASTECIMENTODE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL

45.750.734

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
25 7530271 2A35SERVICOS DE GEOLOGIAE GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO      

45.750.734

25 7530271 2A35 0001 SERVICOS DE GEOLOGIAE GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO -NACIONAL      

45.750.734

   RELATORIO ELABORADO(UNIDADE) 18

F

3

3

90

0

342

45.750.734

 
 TOTAL - FISCAL

45.750.734

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

45.750.734

 
 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC -ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0237 CORREDORARAGUAIA-TOCANTINS

116.870.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7830237 1A45CONSTRUCAO DAFERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

116.870.000

26 7830237 1A45 0101 CONSTRUCAO DAFERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS - BABACULANDIA      

116.870.000

   TRECHO CONSTRUIDO(KM) 38

F

4

3

90

0

111

55.835.734

    

F

4

3

90

0

311

61.034.266

 
 TOTAL - FISCAL

116.870.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

116.870.000

 
 
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ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOSTRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTONACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0220 MANUTENCAO DAMALHA RODOVIARIA FEDERAL

60.000.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
26 7820220 2A31CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

20.000.000

26 7820220 2A31 0015 CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DOPARA      

20.000.000

   TRECHO CONSERVADO(KM) 1727

F

4

2

90

0

311

20.000.000

          
26 7820220 2A32CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

20.000.000

26 7820220 2A32 0015 CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DOPARA      

20.000.000

   TRECHO CONSERVADO(KM) 1411

F

4

2

90

0

311

20.000.000

          
26 7820220 2A33CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

10.000.000

26 7820220 2A33 0013 CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DOAMAZONAS      

10.000.000

   TRECHO CONSERVADO(KM) 1516

F

4

2

90

0

311

10.000.000

          
26 7820220 2A34CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

10.000.000

26 7820220 2A34 0051 CONSERVACAOPREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DOMATO GROSSO      

10.000.000

   TRECHO CONSERVADO(KM) 693

F

4

2

90

0

311

10.000.000

 
0230 CORREDOR LESTE

141.330.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7820230 1A35ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

6.330.000

26 7820230 1A35 0101 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISAGO/MG - DIVISA MG/SP - MG      

6.330.000

   TRECHO ADEQUADO (KM)4

F

4

3

90

0

311

6.330.000

          
26 7820230 1A36ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

135.000.000

26 7820230 1A36 0101 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELOHORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG      

45.000.000

   TRECHO ADEQUADO (KM)15

F

4

3

30

0

148

40.500.000

    

F

4

3

30

0

311

500.000

    

F

4

3

30

2

311

2.000.000

    

F

4

3

90

2

311

2.000.000

26 7820230 1A36 0103 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHOGOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE      

90.000.000

    

F

4

3

90

0

100

90.000.000

 
0231 CORREDORTRANSMETROPOLITANO

40.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7820231 1A37ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

35.000.000

26 7820231 1A37 0101 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO -DIVISA SP/PR - SP      

35.000.000

   TRECHO ADEQUADO (KM)23

F

4

3

90

2

311

35.000.000

          
26 7820231 1A38ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

5.000.000

26 7820231 1A38 0101 ADEQUACAO DE TRECHOSRODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISAMG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 - SP      

5.000.000

   TRECHO ADEQUADO (KM)3

F

4

3

90

0

311

5.000.000

 
0235 CORREDORNORDESTE

22.000.000

 
          
  

PROJETOS