Legislação
Medida Provisória 260, de 24/08/2005
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/08/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA | ||||||||||||||
UNIDADE : 52101 - MINISTERIO DADEFESA | ||||||||||||||
ANEXO | CREDITOEXTRAORDINARIO | |||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) | RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
0631 DESENVOLVIMENTODA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA | 350.000.000 | |||||||||||||
OPERACOESESPECIAIS | ||||||||||||||
05 781 | 0631 0A98 | PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - REFORMA E AMPLIACAO DEAEROPORTOS NACIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) | 350.000.000 | |||||||||||
05 781 | 0631 0A98 0001 | PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - REFORMA E AMPLIACAO DEAEROPORTOS NACIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL | 350.000.000 | |||||||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000.000 | ||||||||
TOTAL - FISCAL | 350.000.000 | |||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||
TOTAL - GERAL | 350.000.000 | |||||||||||||
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;