Legislação
Medida Provisória 298, de 19/06/2006
Art. 2º
Art. 2º
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/06/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio LUla da Silva - Paulo Bernardo Silva
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
| FUNK | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | E S F | G N D | R D | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR | 1.000.000.000 | ||||||||
| 20 846 20 846 | 0352 0300 0352 0300 0101 | OPERACOES ESPECIAIS | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 360 | 1.000.000.000 1.000.000.000 1.000.000.000 |
| GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ( LEI 8.427/92) GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ( LEI 8.427/92) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO) | |||||||||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000.000 | ||||||||
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