Legislação

Medida Provisória 298, de 19/06/2006

Art.
Art. 2º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19/06/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio LUla da Silva - Paulo Bernardo Silva

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

FUNKPROGRAMATICAPROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
D
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR1.000.000.000
20
846

20
846
0352 0300


0352 0300 0101
OPERACOES ESPECIAISF319003601.000.000.000

1.000.000.000

1.000.000.000
GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ( LEI 8.427/92)
GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ( LEI 8.427/92) - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)
TOTAL - FISCAL1.000.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.000.000.000
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