Legislação
Medida Provisória 301, de 29/06/2006
Art. 57
Art. 57
- São pré-requisitos para ingresso na classe inicial e promoção às classes subseqüentes dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade e de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade:
I - Classes A e B: ter, pelo menos, seis anos de experiência na execução de tarefas inerentes à classe imediatamente anterior e possuir certificação em eventos de capacitação; e
II - Classe C: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente.
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