Medida Provisória 304, de 29/06/2006

II

I

B

VI

V

IV

III

II

I

III

II

I

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

EmR$

446,17

299,92

165,81

II

433,34

287,44

158,00

I

420,88

275,55

150,61

B

VI

408,79

264,10

143,57

V

397,05

253,20

136,86

IV

385,65

242,73

130,49

III

374,58

232,72

124,46

II

363,82

223,13

118,70

I

333,45

196,75

103,06

III

279,61

162,54

87,19

II

271,59

155,87

83,20

I

PLANO GERAL DECARGOS DO PODER EXECUTIVO

Nome:

Cargo:

MatrículaSIAPE:

Unidadede Lotação:

UnidadePagadora:

Cidade:

Estado:

Servidorativo (   )                                    Aposentado (  )                                         Pensionista (   )

Venho,nos termos da Medida Provisória nº           , de       de                   de 2006, e observado o disposto no caput e  nos §§1º, 2º e 3º do art. 3º,optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos doPoder Executivo - PGPE e pelo não recebimentodos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Medida Provisória,e pela manutenção da situaçãofuncional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei àinatividade ou do qual sou beneficiário de pensão.

Locale data _________________________,_______/_______/________.

                                 ___________________________________________

                                                       Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrículaou Carimbo do Servidor do órgão do

Sistemade Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

EmR$

II

I

B

VI

1.238,80

737,20

399,00

V

IV

III

II

I

III

II

I

EmR$

II

I

B

VI

1.630,00

970,00

525,00

V

IV

III

II

I

III

II

I

II

II

I

I

B

VI

IV

C

V

III

IV

II

III

I

II

IV

B

I

III

C

VI

II

V

I

II

I

I

D

V

IV

III

II

I

EmR$

III

5.151,00

2.222,00

1.244,73

II

4.970,41

2.142,63

1.208,48

I

4.790,03

2.063,27

1.173,29

C

IV

4.403,49

1.983,91

1.076,41

III

4.223,10

1.904,56

1.045,06

II

4.042,72

1.825,20

1.014,61

I

3.862,33

1.745,85

985,06

B

IV

3.681,94

1.666,49

903,73

III

3.295,41

1.587,13

877,41

II

PLANOESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DOINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS - IBAMA

Nome:

Cargo:

MatrículaSIAPE:

Unidadede Lotação:

UnidadePagadora:

Cidade:

Estado:

Servidorativo (   )                                    Aposentado (  )                                         Pensionista (   )

Venho,nos termos da Medida Provisória nº            , de      de                  de 2006, e observado o disposto nos §§ 2º,e 3º e 4º do art. 14, optar por integraro Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambientee do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis - IBAMA e recebimento dosvencimentos e vantagens fixados pela mesma Medida Provisória,renunciando a qualquer parcela vincenda de valores incorporados àremuneração por decisão administrativa oujudicial, e autorizo o                                  (Ministériodo Meio Ambiente ou IBAMA) a homologar o presente Termojunto ao Poder Judiciário.

Locale data___________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrículaou Carimbo do Servidor do órgão do

Sistemade Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

EmR$

EmR$

GRATIFICAÇÃOESPECÍFICA DE DOCÊNCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOSTERRITÓRIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIAE RORAIMA - GEDET

Nome:

Cargo:

MatrículaSIAPE:

Unidadede Lotação:

UnidadePagadora:

Cidade:

Estado:

Servidorativo (    )                                    Aposentado (     )                                     Pensionista (     )

Venho,nos termos da Medida Provisória nº          , de        de               de 2006, art. 22, e seus respectivos §§, optar porperceber a GEDET na forma e nos valores estabelecidos pela MedidaProvisória em referência, renunciando a quaisqueroutras gratificações de mesma natureza incorporadasà remuneração por decisão judicialque vencerem após o início da vigência dosefeitos financeiros deste Termo de Opção.

Declaroestar ciente de que a Administração Públicalevará a presente renúncia ao Poder Judiciárioe que concordo com os efeitos dela decorrentes.  

Locale data _________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebidoem:___________/_________/_________.

______________________________________

Assinatura/Matrículaou Carimbo do Servidor do órgão do

Sistemade Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

PLANOESPECIAL DE CARGOS

DAAGÊNCIA.......................................................................................................................................

                          ^{(AgênciaReguladora em que o servidor encontrava-se em exercício)} 

Nome:

Cargo:

MatrículaSIAPE:

Unidadede Lotação:

UnidadePagadora:

Cidade:

Estado:

(  ) Servidor Ativo              (   ) Aposentado              (   ) Beneficiário de Pensão

                       Venho, nos termosda Medida Provisória nº         , de       de                 de 2006, e observado o disposto no caput do seu art. 30, optarpela redistribuição do cargo que ocupo para oQuadro de Pessoal Específico da Agência Reguladora...................................................................., para a qual me encontrava cedido ou requisitado até 20de maio de 2004 e tendo permanecido nessa condiçãoaté 27 de abril de 2006, pelo enquadramento no respectivoPlano Especial de Cargos e pela percepção dosvencimentos e vantagens fixados pela mesma Medida Provisória,ou pelas vantagens decorrentes de sua aplicação,conforme o caso, renunciando às parcelas de valoresincorporados à remuneração por decisãoadministrativa ou judicial, em especial as referentes aoadiantamento pecuniário de que trata o art. 8ºda Lei nº 7.686, de 2/12/1988, quevencerem após o início da vigência dosefeitos financeiros deste Termo de Opção, conforme§§ 1º e 2º do art. 30 destaMedida Provisória.

                       Declaro estarciente de que a Agência Reguladora para a qual o cargo queocupo foi redistribuído levará a presente renúnciaao Poder Judiciário e concordar com os efeitos deladecorrentes.

Locale Data:                              ,              de                                de                 .

Assinatura:

Recebidoem              /          /                 .

Assinatura/Matrículaou Carimbo do Servidor do órgão ou entidade do

 Sistemade Pessoal Civil da Administração PúblicaFederal - SIPEC

EmR$

2.859,19

II

2.793,32

I

2.729,37

B

VI

2.667,30

V

2.607,05

IV

2.548,53

III

2.491,70

II

2.436,46

I

2.280,57

III

2.004,20

II

1.963,00

I

EmR$