Legislação
Medida Provisória 377, de 18/06/2007
Art. 5º
Art. 5º
- Fica transformado o cargo de Natureza Especial de Chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no cargo de Natureza Especial de Subchefe Executivo da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República.
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