Legislação
Medida Provisória 431, de 14/05/2008
Art. 147
Capítulo II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Ir para)
Art. 147- Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança poderão ser avaliados na dimensão individual a partir:
I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado;
II - dos conceitos atribuídos pela chefia imediata; e
III - da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho.
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