Legislação
Medida Provisória 431, de 14/05/2008
Art. 156
Capítulo II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (Ir para)
Art. 156- Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, os servidores referidos nos arts. 154 e 155 continuarão percebendo a respectiva gratificação de desempenho correspondente ao último valor obtido, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
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