Legislação
Medida Provisória 499, de 29/07/2010
Art. 5º
Art. 5º
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/08/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Julio Soares de Moura Neto - Paulo Bernardo Silva
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO | VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) |
| Comandante da Marinha | 11.431,88 |
| Comandante do Exército | 11.431,88 |
| Comandante da Aeronáutica | 11.431,88 |
| Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas | 11.431,88 |
| Secretário-Geral de Contencioso | 11.431,88 |
| Secretário-Geral de Consultoria | 11.431,88 |
| Subdefensor Público Geral da União | 11.179,36 |
| Presidente da Agência Espacial Brasileira | 11.431,88 |
| Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidênciada República e dos Ministérios | 11.431,88 |
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA, DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei 8.460, de 17/09/92)
GRUPO | VALOR UNITÁRIO |
A | 1.358,75 |
B | 1.234,89 |
C | 1.121,82 |
D | 1.019,51 |
E | 927,97 |
F | 843,60 |
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