Legislação
Medida Provisória 502, de 20/09/2010
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20/09/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - João Bernardo de Azevedo Bringel - Orlando Silva de Jesus Júnior
Atletas Eventualmente Beneficiados | Valor Base Mensal |
| Atletas de quatorze e dezenove anos de idade, com destaque nascategorias de base do esporte de alto rendimento, tendo obtido atéa terceira colocação nas modalidades individuais decategorias e eventos previamente indicados pela respectivaentidade nacional de administração do desporto ouque tenham sido eleitos entre os dez melhores atletas do anoanterior em cada modalidade coletiva, na categoria indicada pelarespectiva entidade e que continuem treinando e participando decompetições nacionais. | R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) |
Atletas Eventualmente Beneficiados | Valor Base Mensal |
| Atletas de quatorze a vinte anos de idade, que tenhamparticipado de eventos nacionais estudantis reconhecidos peloMinistério do Esporte, tendo obtido até a terceiracolocação nas modalidades individuais ou que tenhamsido eleitos entre os seis melhores atletas em cada modalidadecoletiva do referido evento e que continuem treinando eparticipando de competições nacionais. | R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) |
Atletas Eventualmente Beneficiados | Valor Base Mensal |
| Atletas que tenham participado do evento máximo datemporada nacional ou que integrem o ranking nacional damodalidade divulgado oficialmente pela respectiva entidadenacional da administração da modalidade, em ambas assituações, tendo obtido até a terceiracolocação, e que continuem treinando e participandode competições nacionais.Os eventos máximos serão indicados pelasrespectivas confederações ou associaçõesnacionais da modalidade. | R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais) |
Atletas Eventualmente Beneficiados | Valor Base Mensal |
| Atletas que tenham integrado a seleção brasileirade sua modalidade esportiva, representando o Brasil em campeonatossul-americanos, pan-americanos ou mundiais, reconhecidos peloComitê Olímpico Brasileiro ou ComitêParaolímpico Brasileiro ou entidade internacional deadministração da modalidade, obtendo até aterceira colocação, e que continuem treinando eparticipando de competições internacionais. | R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais) |
Atletas Eventualmente Beneficiados | Valor Base Mensal |
| Atletas que tenham integrado as delegaçõesolímpica ou paraolímpica brasileira de suamodalidade esportiva, que continuem treinando e participando decompetições internacionais e cumpram critériosdefinidos pelo Ministério do Esporte. | R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) |
Atletas Eventualmente Beneficiados | Valor Base Mensal |
| Atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicasindividuais que estejam entre os vinte melhores do mundo em suaprova, segundo ranqueamento oficial da entidade internacional deadministração da modalidade e que sejam indicadospelas respectivas entidades nacionais de administraçãodo desporto em conjunto com o respectivo Comitê OlímpicoBrasileiro ou Comitê Paraolímpico Brasileiro e com oMinistério do Esporte. | Até R$ 15.000,00 |
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