Legislação

Medida Provisória 524, de 28/01/2011

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/01/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO

QUANT.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE914/BRA/1065 - PROMED914/BRA/1111 - FUNDESCOLABRA/03/032 - PROEP

81

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira - INEPBRA/04/049 - EDUCAÇÃO SÉCULO XXI

5

Ministério do Meio AmbienteBRA/00/022BRA/00/021BRA/00/020

31

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMABRA/02/011 - LICENCIAMENTO AMBIENTALBRA/01/037 - USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE EFLORESTAS

16

Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade - Instituto Chico MendesBRA 00/009 - CONSERVAÇÃO DE MANEJO DOSECOSSISTEMAS BRASILEIROS - PROECOS

13

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