Legislação
Medida Provisória 524, de 28/01/2011
Art. 3º
Art. 3º
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/01/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior
ÓRGÃO/ENTIDADE | PROJETO | QUANT. |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE | 914/BRA/1065 - PROMED914/BRA/1111 - FUNDESCOLABRA/03/032 - PROEP | 81 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira - INEP | BRA/04/049 - EDUCAÇÃO SÉCULO XXI | 5 |
| Ministério do Meio Ambiente | BRA/00/022BRA/00/021BRA/00/020 | 31 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMA | BRA/02/011 - LICENCIAMENTO AMBIENTALBRA/01/037 - USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE EFLORESTAS | 16 |
| Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade - Instituto Chico Mendes | BRA 00/009 - CONSERVAÇÃO DE MANEJO DOSECOSSISTEMAS BRASILEIROS - PROECOS | 13 |
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