Legislação
Medida Provisória 568, de 11/05/2012
Art. 14
Capítulo I - DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (Ir para)
Seção VII - DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ (Ir para)
Art. 14- Os Anexos IX-A, IX-B e IX-D à Lei 11.355, de 19/10/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IX, X e XI a esta Medida Provisória.
Lei 11.355, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;