Legislação
Medida Provisória 576, de 15/08/2012
Art. 1º
Art. 1º
- A Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV passa a ser denominada Empresa de Planejamento e Logística S.A.- EPL.
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Modelo de Escritura Pública de Divórcio Consensual
A presente escritura trata do divórcio consensual de [nome do cônjuge 1] e [nome do cônjuge 2]. Os cônjuges declaram não ter filhos, bens a partilhar, incapazes sob sua guarda ou tutela, e que a divorcianda voltará a usar o seu nome de solteira. Não há interesse na pensão pelos cônjuges.
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Como Redigir um Pedido de Revisão Criminal - Guia Prático Completo
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