Legislação
Medida Provisória 720, de 29/03/2016
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/03/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa
| ACRE | 0,06216% |
| ALAGOAS | 0,33681% |
| AMAPÁ | 0,00000% |
| AMAZONAS | 0,97521% |
| BAHIA | 2,97966% |
| CEARÁ | 0,00736% |
| DISTRITO FEDERAL | 0,00000% |
| ESPÍRITO SANTO | 5,29790% |
| GOIÁS | 7,64254% |
| MARANHÃO | 1,28291% |
| MATO GROSSO | 21,65700% |
| MATO GROSSO DO SUL | 4,34916% |
| MINAS GERAIS | 18,38309% |
| PARÁ | 10,70703% |
| PARAÍBA | 0,14502% |
| PARANÁ | 6,89173% |
| PERNAMBUCO | 0,00000% |
| PIAUÍ | 0,18616% |
| RIO DE JANEIRO | 4,08796% |
| RIO GRANDE DO NORTE | 0,40284% |
| RIO GRANDE DO SUL | 8,91951% |
| RONDÔNIA | 1,44350% |
| RORAIMA | 0,02910% |
| SANTA CATARINA | 2,81060% |
| SÃO PAULO | 0,00000% |
| SERGIPE | 0,18516% |
| TOCANTINS | 1,21759% |
| TOTAL | 100,00000% |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este é um modelo de petição inicial que aborda a exceção de pré-executividade em um caso envolvendo a cobrança de honorários sucumbenciais.
Acesse aqui
Este modelo de petição é destinado ao requerimento de pensão para filha de militar falecido que participou da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial. Baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e nas especificidades das leis que regem os direitos dos veteranos das Forças Armadas e seus dependentes, enfatizando a importância da concessão do benefício para a manutenção e o reconhecimento do legado
Acesse aqui
