Legislação
Medida Provisória 726, de 12/05/2016
- Ficam transformados:
I - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
II - o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
III - (Revogado pela Medida Provisória 728, de 23/05/2015).
Medida Provisória 728, de 23/05/2016, art. 5º (Revoga o inc. III).Redação anterior: [III - o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura;]
IV - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho;
V - o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania;
VI - o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
VII - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
VIII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
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