Legislação

Medida Provisória 726, de 12/05/2016

Art. 2º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 2º

- Ficam transformados:

I - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

II - o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

III - (Revogado pela Medida Provisória 728, de 23/05/2015).

Medida Provisória 728, de 23/05/2016, art. 5º (Revoga o inc. III).

Redação anterior: [III - o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura;]

IV - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho;

V - o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania;

VI - o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

VII - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

VIII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já