Legislação
Medida Provisória 728, de 23/05/2016
Art. 5º
Art. 5º
- Ficam revogados os seguintes dispositivos da Medida Provisória 726, de 12/05/2016:
Medida Provisória 726, de 12/05/2016, art. 1º ([Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos MinistériosI - o inciso IV do caput do art. 1º;
II - o inciso III do caput do art. 2º;
III - os incisos V e XI do caput do art. 4º;
IV - o inciso V do caput do art. 5º;
V - o inciso VI do caput do art. 6º;
VI - o inciso VI do caput do art. 7º; e
VII - os incisos III e XI do caput do art. 8º.
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