Legislação
Medida Provisória 728, de 23/05/2016
Art. 4º
Art. 4º
- Ficam extintos os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS no âmbito da administração pública federal:
I - quatro DAS 5; e
II - quatro DAS 4.
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