Legislação

Medida Provisória 731, de 10/06/2016

Art. 11
Art. 11

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10/06/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira

FUNÇÃO COMISSIONADA

SIGLA

QUANTIDADE

Função Comissionada do Poder Executivo - 4FCPE-41.201
Função Comissionada do Poder Executivo - 3FCPE-32.461
Função Comissionada do Poder Executivo - 2FCPE-23.150
Função Comissionada do Poder Executivo - 1FCPE-13.650

FUNÇÃO

VALOR UNITÁRIO (EM R$)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCPE-11.336,721.410,241.480,751.551,091.620,89
FCPE-21.702,511.796,151.885,961.975,542.064,44
FCPE-32.813,282.968,013.116,413.264,443.411,34
FCPE-45.132,835.415,145.685,895.955,976.223,99

CARGOS DO GRUPO DAS EXTINTOS

FUNÇÕES FCPE CRIADAS

NÍVEL

QTDE.

VALOR UNITÁRIO

DESPESA ANUALIZADA* (R$)

NÍVEL

QTDE.

VALOR UNITÁRIO

DESPESA ANUALIZADA* (R$)

DAS-13.6502.227,85132241811,95FCPE-13.6501.336,7279345680,75
DAS-23.1502.837,53145358688,44FCPE-23.1501.702,5187214803,25
DAS-32.4614.688,79187655965,9FCPE-32.4612.813,28112593819,67
DAS-41.2018.554,70167085118,73FCPE-41.2015.132,83100.251.266,55
DESPESA TOTAL ANUALIZADA* (R$)632.341.585,02DESPESA TOTAL ANUALIZADA* (R$)379.405.570,22
  • (*) Incluídos 13º e contribuição previdenciária.

CARGOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

DAS-1FCPE-1
DAS-2FCPE-2
DAS-3FCPE-3
DAS-4FCPE-4

FUNÇÃO

PRF

INSS

FNDE

INPI

DNPM

DNIT

FCPE 422001470
FCPE 351100212318116
FCPE 28315134838729
FCPE 12281.0761628102373
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