Medida Provisória 758, de 19/12/2016

- A área excluída do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o § 2º do art. 2º do Decreto de 13/02/2006 compreende os polígonos discriminados pelos seguintes memoriais descritivos, com área aproximada de 862 ha (oitocentos e sessenta e dois hectares):

I - área A - inicia-se o perímetro no ponto 1A de c.g.a. 55º 49' 49.49" W e 5º 30' 4.83" S; deste segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 2A de c.g.a. 55º 49' 54.49" W e 5º 30' 25.34" S, ponto 3A de c.g.a. 55º 49' 55.57" W e 5º 30' 27.59" S, ponto 4A de c.g.a. 55º 49' 57.24" W e 5º 30' 29.43" S, ponto 5A de c.g.a. 55º 50' 0.87" W e 5º 30' 31.84" S, ponto 6A de c.g.a. 55º 50' 2.74" W e 5º 30' 33.65" S, ponto 7A de c.g.a. 55º 50' 3.57" W e 5º 30' 36.99" S, ponto 8A de c.g.a. 55º 50' 4.62" W e 5º 30' 52.36" S, ponto 9A de c.g.a. 55º 50' 5.18" W e 5º 30' 59.83" S, ponto 10A de c.g.a. 55º 50' 4.53" W e 5º 31' 2.93" S, ponto 11A de c.g.a. 55º 50' 4.11" W e 5º 31' 4.43" S, ponto 12A de c.g.a. 55º 50' 3.84" W e 5º 31' 6.40" S, ponto 13A de c.g.a. 55º 50' 4.01" W e 5º 31' 8.38" S, ponto 14A de c.g.a. 55º 50' 4.37" W e 5º 31' 9.74" S, ponto 15A de c.g.a. 55º 50' 4.66" W e 5º 31' 10.62" S, ponto 16A de c.g.a. 55º 50' 4.68" W e 5º 31' 12.77" S, ponto 17A de c.g.a. 55º 50' 4.51" W e 5º 31' 13.55" S, ponto 18A de c.g.a. 55º 50' 3.84" W e 5º 31' 16.71" S, ponto 19A de c.g.a. 55º 50' 2.88" W e 5º 31' 20.97" S, ponto 20A de c.g.a. 55º 49' 57.67" W e 5º 31' 44.74" S, ponto 21A de c.g.a. 55º 49' 55.56" W e 5º 31' 52.45" S, ponto 22A de c.g.a. 55º 49' 54.51" W e 5º 31' 53.75" S, ponto 23A de c.g.a. 55º 49' 53.89" W e 5º 31' 54.53" S, ponto 24A de c.g.a. 55º 49' 57.30" W e 5º 31' 55.38" S, ponto 25A de c.g.a. 55º 50' 0.63" W e 5º 31' 55.83" S, ponto 26A de c.g.a. 55º 50' 1.91" W e 5º 31' 54.88" S, ponto 27A de c.g.a. 55º 50' 1.90" W e 5º 31' 54.18" S, ponto 28A de c.g.a. 55º 50' 2.45" W e 5º 31' 52.71" S, ponto 29A, de c.g.a. 55º 50' 2.55" W e 5º 31' 51.53" S, ponto 30A de c.g.a. 55º 50' 2.30" W e 5º 31' 50.26" S, ponto 31A de c.g.a. 55º 50' 2.44" W e 5º 31' 48.29" S, ponto 32A de c.g.a. 55º 50' 2.71" W e 5º 31' 46.91" S, ponto 33A de c.g.a. 55º 50' 3.55" W e 5º 31' 44.83" S, ponto 34A de c.g.a. 55º 50' 4.15" W e 5º 31' 42.73" S, ponto 35A de c.g.a. 55º 50' 4.38" W e 5º 31' 39.59" S, ponto 36A de c.g.a. 55º 50' 5.75" W e 5º 31' 38.02" S, ponto 37A de c.g.a. 55º 50' 6.36" W e 5º 31' 35.35" S, ponto 38A de c.g.a. 55º 50' 5.35" W e 5º 31' 33.71" S, ponto 39A de c.g.a. 55º 50' 6.34" W e 5º 31' 30.91" S, ponto 40A de c.g.a. 55º 50' 7.14" W e 5º 31' 29.80" S, ponto 41A de c.g.a. 55º 50' 7.60" W e 5º 31' 27.77" S, ponto 42A de c.g.a. 55º 50' 7.09" W e 5º 31' 26.14" S, ponto 43A de c.g.a. 55º 50' 7.10" W e 5º 31' 24.41" S, ponto 44A de c.g.a. 55º 50' 8.20" W e 5º 31' 21.87" S, ponto 45A de c.g.a. 55º 50' 8.54" W e 5º 31' 20.08" S, ponto 46A de c.g.a. 55º 50' 8.14" W e 5º 31' 17.17" S, ponto 47A de c.g.a. 55º 50' 8.44" W e 5º 31' 15.43" S, ponto 48A de c.g.a. 55º 50' 9.11" W e 5º 31' 14.29" S, ponto 49A de c.g.a. 55º 50' 9.63" W e 5º 31' 13.13" S, ponto 50A de c.g.a. 55º 50' 9.78" W e 5º 31' 10.64" S, ponto 51A de c.g.a. 55º 50' 9.19" W e 5º 31' 8.46" S, ponto 52A de c.g.a. 55º 50' 9.61" W e 5º 31' 6.96" S, ponto 53A de c.g.a. 55º 50' 9.63" W e 5º 31' 4.38" S, ponto 54A de c.g.a. 55º 50' 10.17" W e 5º 31' 1.85" S, ponto 55A de c.g.a. 55º 50' 10.42" W e 5º 30' 57.10" S, ponto 56A de c.g.a. 55º 50' 10.30" W e 5º 30' 54.71" S, ponto 57A de c.g.a. 55º 50' 9.22" W e 5º 30' 51.44" S, ponto 58A de c.g.a. 55º 50' 9.52" W e 5º 30' 49.28" S, ponto 59A de c.g.a. 55º 50' 8.63" W e 5º 30' 43.35" S, ponto 60A de c.g.a. 55º 50' 9.07" W e 5º 30' 40.84" S, ponto 61A de c.g.a. 55º 50' 8.96" W e 5º 30' 39.26" S, ponto 62A de c.g.a. 55º 50' 7.40" W e 5º 30' 34.46" S, ponto 63A de c.g.a. 55º 50' 2.99" W e 5º 30' 22.83" S, ponto 64A de c.g.a. 55º 50' 2.20" W e 5º 30' 20.56" S, ponto 65A de c.g.a. 55º 50' 1.16" W e 5º 30' 18.43" S, ponto 66A de c.g.a. 55º 49' 58.71" W e 5º 30' 12.58" S, ponto 67A de c.g.a. 55º 49' 57.01" W e 5º 30' 7.45" S, ponto 68A de c.g.a. 55º 49' 57.50" W e 5º 30' 4.49" S, ponto 69A de c.g.a. 55º 49' 58.25" W e 5º 30' 1.13" S, ponto 70A de c.g.a. 55º 49' 59.58" W e 5º 29' 59.72" S, ponto 71A de c.g.a. 55º 50' 3.14" W e 5º 29' 56.47" S, ponto 72A de c.g.a. 55º 50' 10.63" W e 5º 29' 50.91" S, ponto 73A de c.g.a. 55º 50' 13.65" W e 5º 29' 48.43" S, ponto 74A de c.g.a. 55º 50' 16.49" W e 5º 29' 45.02" S, ponto 75A de c.g.a. 55º 50' 18.79" W e 5º 29' 40.06" S, ponto 76A de c.g.a. 55º 50' 21.99" W e 5º 29' 29.52" S, ponto 77A de c.g.a. 55º 50' 25.03" W e 5º 29' 24.95" S, ponto 78A de c.g.a. 55º 50' 35.02" W e 5º 29' 14.35" S, ponto 79A de c.g.a. 55º 50' 38.74" W e 5º 29' 10.59" S, ponto 80A de c.g.a. 55º 50' 40.08" W e 5º 29' 7.16" S, ponto 81A de c.g.a. 55º 50' 41.09" W e 5º 29' 2.78" S, ponto 82A de c.g.a. 55º 50' 42.34" W e 5º 28' 57.74" S, ponto 83A de c.g.a. 55º 50' 44.68" W e 5º 28' 50.80" S, ponto 84A de c.g.a. 55º 50' 46.77" W e 5º 28' 47.47" S, ponto 85A de c.g.a. 55º 50' 49.29" W e 5º 28' 42.89" S, ponto 86A de c.g.a. 55º 50' 51.11" W e 5º 28' 40.96" S, ponto 87A de c.g.a. 55º 50' 55.15" W e 5º 28' 37.74" S, ponto 88A de c.g.a. 55º 51' 3.13" W e 5º 28' 32.10" S, ponto 89A de c.g.a. 55º 51' 4.44" W e 5º 28' 31.18" S, ponto 90A de c.g.a. 55º 51' 9.79" W e 5º 28' 28.09" S, ponto 91A de c.g.a. 55º 51' 16.01" W e 5º 28' 25.65" S, ponto 92A de c.g.a. 55º 51' 17.05" W e 5º 28' 25.34" S, ponto 93A de c.g.a. 55º 51' 35.13" W e 5º 28' 19.95" S, ponto 94A de c.g.a. 55º 51' 38.69" W e 5º 28' 18.70" S, ponto 95A de c.g.a. 55º 51' 43.59" W e 5º 28' 15.60" S, ponto 96A de c.g.a. 55º 51' 47.64" W e 5º 28' 10.65" S, ponto 97A de c.g.a. 55º 51' 49.36" W e 5º 28' 7.18" S, ponto 98A de c.g.a. 55º 52' 4.55" W e 5º 27' 33.93" S, ponto 99A de c.g.a. 55º 52' 8.43" W e 5º 27' 28.33" S, ponto 100A de c.g.a. 55º 52' 14.60" W e 5º 27' 23.28" S, ponto 101A de c.g.a. 55º 52' 27.40" W e 5º 27' 15.33" S, ponto 102A de c.g.a. 55º 52' 38.21" W e 5º 27' 7.95" S, ponto 103A de c.g.a. 55º 52' 41.51" W e 5º 27' 2.41" S, ponto 104A de c.g.a. 55º 52' 42.04" W e 5º 27' 0.37" S, ponto 105A de c.g.a. 55º 52' 41.81" W e 5º 26' 48.93" S, ponto 106A de c.g.a. 55º 52' 42.75" W e 5º 26' 45.10" S, ponto 107A de c.g.a. 55º 52' 45.78" W e 5º 26' 40.82" S, ponto 108A de c.g.a. 55º 52' 52.29" W e 5º 26' 31.21" S, ponto 109A de c.g.a. 55º 52' 56.63" W e 5º 26' 22.81" S, ponto 110A de c.g.a. 55º 52' 59.32" W e 5º 26' 13.06" S, ponto 111A de c.g.a. 55º 53' 12.95" W e 5º 24' 47.45" S, ponto 112A de c.g.a. 55º 53' 15.97" W e 5º 24' 25.84" S, ponto 113A de c.g.a. 55º 53' 16.22" W e 5º 24' 21.18" S, ponto 114A de c.g.a. 55º 53' 14.44" W e 5º 24' 10.34" S, ponto 115A de c.g.a. 55º 53' 13.92" W e 5º 24' 7.64" S, ponto 116A de c.g.a. 55º 53' 7.05" W e 5º 24' 7.91" S, ponto 117A de c.g.a. 55º 52' 57.76" W e 5º 24' 6.96" S, ponto 118A de c.g.a. 55º 52' 57.76" W e 5º 24' 10.13" S, ponto 119A de c.g.a. 55º 52' 55.09" W e 5º 24' 10.87" S, ponto 120A de c.g.a. 55º 53' 2.18" W e 5º 24' 16.06" S, ponto 121A de c.g.a. 55º 53' 6.78" W e 5º 24' 17.45" S, ponto 122A de c.g.a. 55º 53' 9.93" W e 5º 24' 18.41" S, ponto 123A de c.g.a. 55º 53' 11.69" W e 5º 24' 19.97" S, ponto 124A de c.g.a. 55º 53' 12.08" W e 5º 24' 21.64" S, ponto 125A de c.g.a. 55º 53' 11.45" W e 5º 24' 25.76" S, ponto 126A de c.g.a. 55º 53' 10.84" W e 5º 24' 29.32" S, ponto 127A de c.g.a. 55º 52' 50.87" W e 5º 26' 19.85" S, ponto 128A de c.g.a. 55º 52' 49.87" W e 5º 26' 24.77" S, ponto 129A de c.g.a. 55º 52' 48.38" W e 5º 26' 28.11" S, ponto 130A de c.g.a. 55º 52' 38.40" W e 5º 26' 43.70" S, ponto 131A de c.g.a. 55º 52' 37.18" W e 5º 26' 45.74" S, ponto 132A de c.g.a. 55º 52' 36.14" W e 5º 26' 49.12" S, ponto 133A de c.g.a. 55º 52' 36.34" W e 5º 27' 1.49" S, ponto 134A de c.g.a. 55º 52' 35.75" W e 5º 27' 3.61" S, ponto 135A de c.g.a. 55º 52' 32.38" W e 5º 27' 6.44" S, ponto 136A de c.g.a. 55º 52' 10.29" W e 5º 27' 21.00" S, ponto 137A de c.g.a. 55º 52' 5.46" W e 5º 27' 24.43" S, ponto 138A de c.g.a. 55º 52' 3.38" W e 5º 27' 26.99" S, ponto 139A de c.g.a. 55º 51' 41.41" W e 5º 28' 10.04" S, ponto 140A de c.g.a. 55º 51' 39.64" W e 5º 28' 12.02" S, ponto 141A de c.g.a. 55º 51' 37.17" W e 5º 28' 12.99" S, ponto 142A de c.g.a. 55º 51' 12.34" W e 5º 28' 18.15" S, ponto 143A de c.g.a. 55º 51' 7.31" W e 5º 28' 19.66" S, ponto 144A de c.g.a. 55º 50' 56.06" W e 5º 28' 25.82" S, ponto 145A de c.g.a. 55º 50' 44.38" W e 5º 28' 32.45" S, ponto 146A de c.g.a. 55º 50' 41.74" W e 5º 28' 34.97" S, ponto 147A de c.g.a. 55º 50' 40.59" W e 5º 28' 38.43" S, ponto 148A de c.g.a. 55º 50' 39.70" W e 5º 28' 51.07" S, ponto 149A de c.g.a. 55º 50' 34.84" W e 5º 29' 4.14" S, ponto 150A de c.g.a. 55º 50' 32.77" W e 5º 29' 7.84" S, ponto 151A de c.g.a. 55º 50' 25.69" W e 5º 29' 12.41" S, ponto 152A de c.g.a. 55º 50' 18.41" W e 5º 29' 16.82" S, ponto 153A de c.g.a. 55º 50' 15.45" W e 5º 29' 19.59" S, ponto 154A de c.g.a. 55º 50' 13.79" W e 5º 29' 23.29" S, ponto 155A de c.g.a. 55º 50' 12.55" W e 5º 29' 28.30" S, ponto 156A de c.g.a. 55º 50' 13.19" W e 5º 29' 34.64" S, ponto 157A de c.g.a. 55º 50' 12.54" W e 5º 29' 37.72" S, ponto 158A de c.g.a. 55º 50' 10.92" W e 5º 29' 40.51" S, ponto 159A de c.g.a. 55º 50' 10.93" W e 5º 29' 40.53" S, ponto 160A de c.g.a. 55º 50' 10.91" W e 5º 29' 40.53" S, ponto 161A de c.g.a. 55º 50' 8.73" W e 5º 29' 43.89" S, ponto 162A de c.g.a. 55º 50' 6.63" W e 5º 29' 45.98" S, ponto 163A de c.g.a. 55º 49' 58.80" W e 5º 29' 51.46" S, ponto 164A de c.g.a. 55º 49' 51.71" W e 5º 29' 58.14" S, ponto 165A de c.g.a. 55º 49' 49.80" W e 5º 30' 0.85" S, até atingir o ponto 1A, ponto inicial deste perímetro e perfazendo uma área aproximada de 334ha (trezentos e trinta e quatro hectares); e

II - área B - inicia no ponto 1B de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 55º 42' 31.53" W e 5º 56' 21.87" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 2B de c.g.a. 55º 42' 28.01" W e 5º 56' 30.11" S, ponto 3B de c.g.a. 55º 42' 26.61" W e 5º 56' 33.61" S, ponto 4B de c.g.a. 55º 42' 25.20" W e 5º 56' 37.09" S, ponto 5B de c.g.a. 55º 42' 13.72" W e 5º 57' 5.24" S, ponto 6B de c.g.a. 55º 42' 9.29" W e 5º 57' 15.07" S, ponto 7B de c.g.a. 55º 42' 6.66" W e 5º 57' 20.87" S, ponto 8B de c.g.a. 55º 42' 3.50" W e 5º 57' 30.45" S, ponto 9B de c.g.a. 55º 42' 0.53" W e 5º 57' 37.65" S, ponto 10B de c.g.a. 55º 41' 58.08" W e 5º 57' 43.63" S, ponto 11B de c.g.a. 55º 41' 53.14" W e 5º 57' 55.50" S, ponto 12B de c.g.a. 55º 41' 32.55" W e 5º 58' 33.04" S, ponto 13B de c.g.a. 55º 41' 29.10" W e 5º 58' 39.27" S, ponto 14B de c.g.a. 55º 41' 26.97" W e 5º 58' 43.19" S, ponto 15B de c.g.a. 55º 41' 26.05" W e 5º 58' 45.02" S, ponto 16B de c.g.a. 55º 41' 25.34" W e 5º 58' 47.31" S, ponto 17B de c.g.a. 55º 41' 25.16" W e 5º 58' 50.79" S, ponto 18B de c.g.a. 55º 41' 26.25" W e 5º 59' 11.45" S, ponto 19B de c.g.a. 55º 41' 27.12" W e 5º 59' 27.62" S, ponto 20B de c.g.a. 55º 41' 27.48" W e 5º 59' 34.61" S, ponto 21B de c.g.a. 55º 41' 28.07" W e 5º 59' 41.64" S, ponto 22B de c.g.a. 55º 41' 28.42" W e 5º 59' 44.72" S, ponto 23B de c.g.a. 55º 41' 28.28" W e 5º 59' 46.62" S, ponto 24B de c.g.a. 55º 41' 27.49" W e 5º 59' 48.34" S, ponto 25B de c.g.a. 55º 41' 26.11" W e 5º 59' 50.05" S, ponto 26B de c.g.a. 55º 41' 22.87" W e 5º 59' 54.04" S, ponto 27B de c.g.a. 55º 41' 21.54" W e 5º 59' 56.62" S, ponto 28B de c.g.a. 55º 41' 20.96" W e 5º 59' 58.80" S, ponto 29B de c.g.a. 55º 41' 19.96" W e 6º 0' 3.54" S, ponto 30B de c.g.a. 55º 41' 20.15" W e 6º 0' 5.01" S, ponto 31B de c.g.a. 55º 41' 19.15" W e 6º 0' 7.57" S, ponto 32B de c.g.a. 55º 41' 18.77" W e 6º 0' 9.46" S, ponto 33B de c.g.a. 55º 41' 20.49" W e 6º 0' 7.67" S, ponto 34B de c.g.a. 55º 41' 27.35" W e 6º 0' 1.37" S, ponto 35B de c.g.a. 55º 41' 31.06" W e 5º 59' 57.07" S, ponto 36B de c.g.a. 55º 41' 32.57" W e 5º 59' 55.29" S, ponto 37B de c.g.a. 55º 41' 32.80" W e 5º 59' 54.56" S, ponto 38B de c.g.a. 55º 41' 32.82" W e 5º 59' 53.50" S, ponto 39B de c.g.a. 55º 41' 32.95" W e 5º 59' 51.78" S, ponto 40B de c.g.a. 55º 41' 33.18" W e 5º 59' 49.22" S, ponto 41B de c.g.a. 55º 41' 33.80" W e 5º 59' 46.28" S, ponto 42B de c.g.a. 55º 41' 33.10" W e 5º 59' 41.35" S, ponto 43B de c.g.a. 55º 41' 31.28" W e 5º 59' 21.08" S, ponto 44B de c.g.a. 55º 41' 30.87" W e 5º 59' 14.28" S, ponto 45B de c.g.a. 55º 41' 30.39" W e 5º 59' 11.10" S, ponto 46B de c.g.a. 55º 41' 30.79" W e 5º 59' 11.09" S, ponto 47B de c.g.a. 55º 41' 29.90" W e 5º 58' 52.90" S, ponto 48B de c.g.a. 55º 41' 29.98" W e 5º 58' 50.90" S, ponto 49B de c.g.a. 55º 41' 31.01" W e 5º 58' 46.65" S, ponto 50B de c.g.a. 55º 41' 32.54" W e 5º 58' 43.56" S, ponto 51B de c.g.a. 55º 41' 33.41" W e 5º 58' 42.77" S, ponto 52B de c.g.a. 55º 41' 34.47" W e 5º 58' 41.19" S, ponto 53B de c.g.a. 55º 41' 35.32" W e 5º 58' 38.52" S, ponto 54B de c.g.a. 55º 41' 39.20" W e 5º 58' 31.51" S, ponto 55B de c.g.a. 55º 41' 40.01" W e 5º 58' 30.48" S, ponto 56B de c.g.a. 55º 41' 42.02" W e 5º 58' 27.73" S, ponto 57B de c.g.a. 55º 41' 42.95" W e 5º 58' 24.72" S, ponto 58B de c.g.a. 55º 41' 46.56" W e 5º 58' 18.19" S, ponto 59B de c.g.a. 55º 41' 50.46" W e 5º 58' 10.81" S, ponto 60B de c.g.a. 55º 41' 54.09" W e 5º 58' 3.29" S, ponto 61B de c.g.a. 55º 41' 55.75" W e 5º 58' 1.08" S, ponto 62B de c.g.a. 55º 41' 55.99" W e 5º 57' 59.76" S, ponto 63B de c.g.a. 55º 41' 56.98" W e 5º 57' 56.70" S, ponto 64B de c.g.a. 55º 42' 14.46" W e 5º 57' 15.25" S, ponto 65B de c.g.a. 55º 42' 16.57" W e 5º 57' 10.97" S, ponto 66B de c.g.a. 55º 42' 17.82" W e 5º 57' 7.29" S, ponto 67B de c.g.a. 55º 42' 46.32" W e 5º 55' 59.68" S, ponto 68B de c.g.a. 55º 42' 47.32" W e 5º 55' 57.18" S, ponto 69B de c.g.a. 55º 42' 48.52" W e 5º 55' 53.02" S, ponto 70B de c.g.a. 55º 42' 49.40" W e 5º 55' 47.57" S, ponto 71B de c.g.a. 55º 42' 49.05" W e 5º 55' 44.22" S, ponto 72B de c.g.a. 55º 42' 48.81" W e 5º 55' 42.22" S, ponto 73B de c.g.a. 55º 42' 47.76" W e 5º 55' 37.64" S, ponto 74B de c.g.a. 55º 42' 45.25" W e 5º 55' 28.51" S, ponto 75B de c.g.a. 55º 42' 44.28" W e 5º 55' 24.86" S, ponto 76B de c.g.a. 55º 42' 43.38" W e 5º 55' 21.20" S, ponto 77B de c.g.a. 55º 42' 42.92" W e 5º 55' 17.79" S, ponto 78B de c.g.a. 55º 42' 42.41" W e 5º 55' 16.99" S, ponto 79B de c.g.a. 55º 42' 40.09" W e 5º 55' 4.65" S, ponto 80B de c.g.a. 55º 42' 38.46" W e 5º 54' 52.20" S, ponto 81B de c.g.a. 55º 42' 38.47" W e 5º 54' 50.28" S, ponto 82B de c.g.a. 55º 42' 38.23" W e 5º 54' 49.24" S, ponto 83B de c.g.a. 55º 42' 38.21" W e 5º 54' 47.78" S, ponto 84B de c.g.a. 55º 42' 38.13" W e 5º 54' 46.34" S, ponto 85B de c.g.a. 55º 42' 37.95" W e 5º 54' 45.48" S, ponto 86B de c.g.a. 55º 42' 37.86" W e 5º 54' 42.41" S, ponto 87B de c.g.a. 55º 42' 37.78" W e 5º 54' 40.07" S, ponto 88B de c.g.a. 55º 42' 37.48" W e 5º 54' 38.29" S, ponto 89B de c.g.a. 55º 42' 37.59" W e 5º 54' 36.99" S, ponto 90B de c.g.a. 55º 42' 37.57" W e 5º 54' 34.28" S, ponto 91B de c.g.a. 55º 42' 37.26" W e 5º 54' 30.55" S, ponto 92B de c.g.a. 55º 42' 37.34" W e 5º 54' 25.11" S, ponto 93B de c.g.a. 55º 42' 37.07" W e 5º 54' 22.87" S, ponto 94B de c.g.a. 55º 42' 37.36" W e 5º 54' 22.29" S, ponto 95B de c.g.a. 55º 42' 37.31" W e 5º 54' 20.09" S, ponto 96B de c.g.a. 55º 42' 36.91" W e 5º 54' 16.72" S, ponto 97B de c.g.a. 55º 42' 36.82" W e 5º 54' 12.95" S, ponto 98B de c.g.a. 55º 42' 37.05" W e 5º 54' 12.08" S, ponto 99B de c.g.a. 55º 42' 37.30" W e 5º 54' 8.98" S, ponto 100B de c.g.a. 55º 42' 37.20" W e 5º 54' 7.06" S, ponto 101B de c.g.a. 55º 42' 36.73" W e 5º 54' 4.92" S, ponto 102B de c.g.a. 55º 42' 36.90" W e 5º 53' 59.64" S, ponto 103B de c.g.a. 55º 42' 37.25" W e 5º 53' 54.37" S, ponto 104B de c.g.a. 55º 42' 37.61" W e 5º 53' 50.15" S, ponto 105B de c.g.a. 55º 42' 38.11" W e 5º 53' 41.51" S, ponto 106B de c.g.a. 55º 42' 38.11" W e 5º 53' 32.86" S, ponto 107B de c.g.a. 55º 42' 38.04" W e 5º 53' 30.51" S, ponto 108B de c.g.a. 55º 42' 38.44" W e 5º 53' 30.50" S, ponto 109B de c.g.a. 55º 42' 37.84" W e 5º 53' 9.76" S, ponto 110B de c.g.a. 55º 42' 37.76" W e 5º 53' 1.18" S, ponto 111B de c.g.a. 55º 42' 38.26" W e 5º 52' 50.68" S, ponto 112B de c.g.a. 55º 42' 38.95" W e 5º 52' 40.65" S, ponto 113B de c.g.a. 55º 42' 39.56" W e 5º 52' 38.19" S, ponto 114B de c.g.a. 55º 42' 40.05" W e 5º 52' 35.29" S, ponto 115B de c.g.a. 55º 42' 40.35" W e 5º 52' 32.89" S, ponto 116B de c.g.a. 55º 42' 40.48" W e 5º 52' 32.35" S, ponto 117B de c.g.a. 55º 42' 40.27" W e 5º 52' 30.73" S, ponto 118B de c.g.a. 55º 42' 40.43" W e 5º 52' 28.95" S, ponto 119B de c.g.a. 55º 42' 40.72" W e 5º 52' 27.20" S, ponto 120B de c.g.a. 55º 42' 41.06" W e 5º 52' 26.81" S, ponto 121B de c.g.a. 55º 42' 41.22" W e 5º 52' 25.85" S, ponto 122B de c.g.a. 55º 42' 41.14" W e 5º 52' 24.98" S, ponto 123B de c.g.a. 55º 42' 41.57" W e 5º 52' 24.12" S, ponto 124B de c.g.a. 55º 42' 41.40" W e 5º 52' 23.22" S, ponto 125B de c.g.a. 55º 42' 49.52" W e 5º 51' 36.33" S, ponto 126B de c.g.a. 55º 42' 49.26" W e 5º 51' 35.48" S, ponto 127B de c.g.a. 55º 42' 52.17" W e 5º 51' 18.65" S, ponto 128B de c.g.a. 55º 42' 52.76" W e 5º 51' 17.42" S, ponto 129B de c.g.a. 55º 42' 52.73" W e 5º 51' 16.61" S, ponto 130B de c.g.a. 55º 42' 53.15" W e 5º 51' 15.33" S, ponto 131B de c.g.a. 55º 42' 52.95" W e 5º 51' 14.18" S, ponto 132B de c.g.a. 55º 42' 53.40" W e 5º 51' 11.58" S, ponto 133B de c.g.a. 55º 42' 55.04" W e 5º 51' 3.45" S, ponto 134B de c.g.a. 55º 42' 57.14" W e 5º 50' 55.42" S, ponto 135B de c.g.a. 55º 42' 57.70" W e 5º 50' 54.50" S, ponto 136B de c.g.a. 55º 42' 57.77" W e 5º 50' 53.90" S, ponto 137B de c.g.a. 55º 42' 58.08" W e 5º 50' 53.35" S, ponto 138B de c.g.a. 55º 42' 58.30" W e 5º 50' 52.39" S, ponto 139B de c.g.a. 55º 42' 58.35" W e 5º 50' 51.48" S, ponto 140B de c.g.a. 55º 42' 59.19" W e 5º 50' 48.96" S, ponto 141B de c.g.a. 55º 43' 0.07" W e 5º 50' 46.45" S, ponto 142B de c.g.a. 55º 43' 7.29" W e 5º 50' 26.55" S, ponto 143B de c.g.a. 55º 43' 8.17" W e 5º 50' 24.86" S, ponto 144B de c.g.a. 55º 43' 9.28" W e 5º 50' 21.80" S, ponto 145B de c.g.a. 55º 43' 10.12" W e 5º 50' 19.67" S, ponto 146B de c.g.a. 55º 43' 10.18" W e 5º 50' 18.58" S, ponto 147B de c.g.a. 55º 43' 43.52" W e 5º 48' 46.66" S, ponto 148B de c.g.a. 55º 43' 44.16" W e 5º 48' 45.86" S, ponto 149B de c.g.a. 55º 43' 44.59" W e 5º 48' 43.79" S, ponto 150B de c.g.a. 55º 44' 7.63" W e 5º 47' 40.17" S, ponto 151B de c.g.a. 55º 44' 8.17" W e 5º 47' 39.58" S, ponto 152B de c.g.a. 55º 44' 8.17" W e 5º 47' 38.69" S, ponto 153B de c.g.a. 55º 44' 10.77" W e 5º 47' 31.51" S, ponto 154B de c.g.a. 55º 44' 11.40" W e 5º 47' 30.72" S, ponto 155B de c.g.a. 55º 44' 12.53" W e 5º 47' 27.91" S, ponto 156B de c.g.a. 55º 44' 12.75" W e 5º 47' 27.03" S, ponto 157B de c.g.a. 55º 44' 12.78" W e 5º 47' 25.96" S, ponto 158B de c.g.a. 55º 44' 13.67" W e 5º 47' 23.52" S, ponto 159B de c.g.a. 55º 44' 14.42" W e 5º 47' 22.79" S, ponto 160B de c.g.a. 55º 44' 15.26" W e 5º 47' 20.35" S, ponto 161B de c.g.a. 55º 44' 15.30" W e 5º 47' 19.44" S, ponto 162B de c.g.a. 55º 44' 15.70" W e 5º 47' 18.97" S, ponto 163B de c.g.a. 55º 44' 16.02" W e 5º 47' 17.93" S, ponto 164B de c.g.a. 55º 44' 16.19" W e 5º 47' 16.57" S, ponto 165B de c.g.a. 55º 44' 18.00" W e 5º 47' 11.58" S, ponto 166B de c.g.a. 55º 44' 19.16" W e 5º 47' 9.43" S, ponto 167B de c.g.a. 55º 44' 19.25" W e 5º 47' 8.13" S, ponto 168B de c.g.a. 55º 44' 25.56" W e 5º 46' 51.61" S, ponto 169B de c.g.a. 55º 44' 27.20" W e 5º 46' 47.52" S, ponto 170B de c.g.a. 55º 44' 27.91" W e 5º 46' 45.03" S, ponto 171B de c.g.a. 55º 44' 29.13" W e 5º 46' 41.33" S, ponto 172B de c.g.a. 55º 44' 30.50" W e 5º 46' 37.21" S, ponto 173B de c.g.a. 55º 44' 32.05" W e 5º 46' 32.53" S, ponto 174B de c.g.a. 55º 44' 32.62" W e 5º 46' 28.89" S, ponto 175B de c.g.a. 55º 44' 32.20" W e 5º 46' 26.07" S, ponto 176B de c.g.a. 55º 44' 31.48" W e 5º 46' 23.73" S, ponto 177B de c.g.a. 55º 44' 30.76" W e 5º 46' 21.81" S, ponto 178B de c.g.a. 55º 44' 30.89" W e 5º 46' 20.36" S, ponto 179B de c.g.a. 55º 44' 30.28" W e 5º 46' 19.26" S, ponto 180B de c.g.a. 55º 44' 29.86" W e 5º 46' 18.82" S, ponto 181B de c.g.a. 55º 44' 26.01" W e 5º 46' 6.21" S, ponto 182B de c.g.a. 55º 44' 24.92" W e 5º 46' 2.47" S, ponto 183B de c.g.a. 55º 44' 23.94" W e 5º 45' 58.70" S, ponto 184B de c.g.a. 55º 44' 24.08" W e 5º 45' 57.65" S, ponto 185B de c.g.a. 55º 44' 23.95" W e 5º 45' 56.34" S, ponto 186B de c.g.a. 55º 44' 23.35" W e 5º 45' 56.09" S, ponto 187B de c.g.a. 55º 44' 22.56" W e 5º 45' 52.62" S, ponto 188B de c.g.a. 55º 44' 22.00" W e 5º 45' 49.70" S, ponto 189B de c.g.a. 55º 44' 20.47" W e 5º 45' 41.31" S, ponto 190B de c.g.a. 55º 44' 20.35" W e 5º 45' 38.07" S, ponto 191B de c.g.a. 55º 44' 19.44" W e 5º 45' 33.72" S, ponto 192B de c.g.a. 55º 44' 18.95" W e 5º 45' 29.05" S, ponto 193B de c.g.a. 55º 44' 17.42" W e 5º 45' 20.21" S, ponto 194B de c.g.a. 55º 44' 17.07" W e 5º 45' 16.16" S, ponto 195B de c.g.a. 55º 44' 17.65" W e 5º 45' 12.25" S, ponto 196B de c.g.a. 55º 44' 18.16" W e 5º 45' 10.42" S, ponto 197B de c.g.a. 55º 44' 23.25" W e 5º 44' 53.88" S, ponto 198B de c.g.a. 55º 44' 24.63" W e 5º 44' 49.95" S, ponto 199B de c.g.a. 55º 44' 25.65" W e 5º 44' 46.88" S, ponto 200B de c.g.a. 55º 44' 26.52" W e 5º 44' 43.00" S, ponto 201B de c.g.a. 55º 44' 27.35" W e 5º 44' 39.55" S, ponto 202B de c.g.a. 55º 44' 27.72" W e 5º 44' 36.17" S, ponto 203B de c.g.a. 55º 44' 34.71" W e 5º 44' 3.85" S, ponto 204B de c.g.a. 55º 44' 37.99" W e 5º 43' 50.87" S, ponto 205B de c.g.a. 55º 44' 42.73" W e 5º 43' 34.68" S, ponto 206B de c.g.a. 55º 44' 43.61" W e 5º 43' 32.04" S, ponto 207B de c.g.a. 55º 44' 44.36" W e 5º 43' 28.69" S, ponto 208B de c.g.a. 55º 44' 45.36" W e 5º 43' 25.20" S, ponto 209B de c.g.a. 55º 44' 46.08" W e 5º 43' 24.57" S, ponto 210B de c.g.a. 55º 44' 46.93" W e 5º 43' 24.13" S, ponto 211B de c.g.a. 55º 44' 46.74" W e 5º 43' 23.63" S, ponto 212B de c.g.a. 55º 44' 48.83" W e 5º 43' 20.85" S, ponto 213B de c.g.a. 55º 44' 49.21" W e 5º 43' 19.24" S, ponto 214B de c.g.a. 55º 44' 49.29" W e 5º 43' 15.24" S, ponto 215B de c.g.a. 55º 44' 49.02" W e 5º 43' 13.65" S, ponto 216B de c.g.a. 55º 44' 49.72" W e 5º 43' 12.22" S, ponto 217B de c.g.a. 55º 44' 50.43" W e 5º 43' 12.07" S, ponto 218B de c.g.a. 55º 44' 49.93" W e 5º 43' 11.49" S, ponto 219B de c.g.a. 55º 44' 50.41" W e 5º 43' 9.25" S, ponto 220B de c.g.a. 55º 44' 50.45" W e 5º 43' 8.84" S, ponto 221B de c.g.a. 55º 44' 50.52" W e 5º 43' 8.13" S, ponto 222B de c.g.a. 55º 44' 42.98" W e 5º 43' 6.29" S, ponto 223B de c.g.a. 55º 44' 42.92" W e 5º 43' 6.58" S, ponto 224B de c.g.a. 55º 44' 22.67" W e 5º 44' 35.45" S, ponto 225B de c.g.a. 55º 44' 21.57" W e 5º 44' 38.73" S, ponto 226B de c.g.a. 55º 44' 18.19" W e 5º 44' 43.71" S, ponto 227B de c.g.a. 55º 44' 16.31" W e 5º 44' 47.02" S, ponto 228B de c.g.a. 55º 44' 15.92" W e 5º 44' 48.53" S, ponto 229B de c.g.a. 55º 44' 15.07" W e 5º 44' 52.60" S, ponto 230B de c.g.a. 55º 44' 14.15" W e 5º 44' 55.50" S, ponto 231B de c.g.a. 55º 44' 12.71" W e 5º 44' 57.81" S, ponto 232B de c.g.a. 55º 44' 10.94" W e 5º 45' 2.02" S, ponto 233B de c.g.a. 55º 44' 9.89" W e 5º 45' 6.40" S, ponto 234B de c.g.a. 55º 44' 9.07" W e 5º 45' 9.76" S, ponto 235B de c.g.a. 55º 44' 8.15" W e 5º 45' 13.82" S, ponto 236B de c.g.a. 55º 44' 8.14" W e 5º 45' 16.70" S, ponto 237B de c.g.a. 55º 44' 14.56" W e 5º 45' 45.62" S, ponto 238B de c.g.a. 55º 44' 14.80" W e 5º 45' 54.80" S, ponto 239B de c.g.a. 55º 44' 15.42" W e 5º 45' 59.42" S, ponto 240B de c.g.a. 55º 44' 16.47" W e 5º 46' 4.39" S, ponto 241B de c.g.a. 55º 44' 20.95" W e 5º 46' 11.77" S, ponto 242B de c.g.a. 55º 44' 27.56" W e 5º 46' 30.36" S, ponto 243B de c.g.a. 55º 44' 27.56" W e 5º 46' 32.52" S, ponto 244B de c.g.a. 55º 44' 18.44" W e 5º 46' 56.02" S, ponto 245B de c.g.a. 55º 44' 17.46" W e 5º 47' 0.42" S, ponto 246B de c.g.a. 55º 44' 13.40" W e 5º 47' 11.97" S, ponto 247B de c.g.a. 55º 44' 6.62" W e 5º 47' 30.64" S, ponto 248B de c.g.a. 55º 44' 0.15" W e 5º 47' 48.47" S, ponto 249B de c.g.a. 55º 43' 43.25" W e 5º 48' 34.95" S, ponto 250B de c.g.a. 55º 43' 41.86" W e 5º 48' 38.67" S, ponto 251B de c.g.a. 55º 43' 40.14" W e 5º 48' 43.33" S, ponto 252B de c.g.a. 55º 43' 38.35" W e 5º 48' 48.30" S, ponto 253B de c.g.a. 55º 43' 35.80" W e 5º 48' 55.48" S, ponto 254B de c.g.a. 55º 43' 32.38" W e 5º 49' 4.83" S, ponto 255B de c.g.a. 55º 43' 22.15" W e 5º 49' 32.86" S, ponto 256B de c.g.a. 55º 43' 14.58" W e 5º 49' 53.87" S, ponto 257B de c.g.a. 55º 43' 11.88" W e 5º 50' 1.42" S, ponto 258B de c.g.a. 55º 43' 9.08" W e 5º 50' 9.26" S, ponto 259B de c.g.a. 55º 43' 7.99" W e 5º 50' 12.32" S, ponto 260B de c.g.a. 55º 43' 5.42" W e 5º 50' 19.53" S, ponto 261B de c.g.a. 55º 42' 55.00" W e 5º 50' 48.58" S, ponto 262B de c.g.a. 55º 42' 49.83" W e 5º 51' 2.96" S, ponto 263B de c.g.a. 55º 42' 48.77" W e 5º 51' 6.70" S, ponto 264B de c.g.a. 55º 42' 48.03" W e 5º 51' 11.15" S, ponto 265B de c.g.a. 55º 42' 47.65" W e 5º 51' 13.49" S, ponto 266B de c.g.a. 55º 42' 43.45" W e 5º 51' 39.46" S, ponto 267B de c.g.a. 55º 42' 43.44" W e 5º 51' 39.46" S, ponto 268B de c.g.a. 55º 42' 41.35" W e 5º 51' 52.81" S, ponto 269B de c.g.a. 55º 42' 40.14" W e 5º 52' 0.33" S, ponto 270B de c.g.a. 55º 42' 35.83" W e 5º 52' 26.99" S, ponto 271B de c.g.a. 55º 42' 35.17" W e 5º 52' 31.14" S, ponto 272B de c.g.a. 55º 42' 33.61" W e 5º 52' 40.98" S, ponto 273B de c.g.a. 55º 42' 33.06" W e 5º 52' 45.03" S, ponto 274B de c.g.a. 55º 42' 32.60" W e 5º 52' 51.29" S, ponto 275B de c.g.a. 55º 42' 32.43" W e 5º 53' 3.15" S, ponto 276B de c.g.a. 55º 42' 32.38" W e 5º 53' 7.12" S, ponto 277B de c.g.a. 55º 42' 32.31" W e 5º 53' 10.04" S, ponto 278B de c.g.a. 55º 42' 32.14" W e 5º 53' 22.78" S, ponto 279B de c.g.a. 55º 42' 32.22" W e 5º 53' 52.84" S, ponto 280B de c.g.a. 55º 42' 32.00" W e 5º 54' 37.66" S, ponto 281B de c.g.a. 55º 42' 32.10" W e 5º 54' 52.84" S, ponto 282B de c.g.a. 55º 42' 32.29" W e 5º 54' 55.36" S, ponto 283B de c.g.a. 55º 42' 34.69" W e 5º 55' 5.43" S, ponto 284B de c.g.a. 55º 42' 36.12" W e 5º 55' 10.70" S, ponto 285B de c.g.a. 55º 42' 40.81" W e 5º 55' 28.18" S, ponto 286B de c.g.a. 55º 42' 43.27" W e 5º 55' 37.67" S, ponto 287B de c.g.a. 55º 42' 44.18" W e 5º 55' 41.28" S, ponto 288B de c.g.a. 55º 42' 44.90" W e 5º 55' 45.66" S, ponto 289B de c.g.a. 55º 42' 45.16" W e 5º 55' 49.63" S, ponto 290B de c.g.a. 55º 42' 44.46" W e 5º 55' 52.08" S, ponto 291B de c.g.a. 55º 42' 42.85" W e 5º 55' 55.05" S, ponto 292B de c.g.a. 55º 42' 38.45" W e 5º 56' 3.92" S, ponto 293B de c.g.a. 55º 42' 34.69" W e 5º 56' 14.33" S, até atingir o ponto 1B, ponto inicial deste perímetro e perfazendo uma área aproximada de 528ha (quinhentos e vinte e oito hectares).

§ 1º - A área de que trata o caput é destinada aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 e da BR-163.

§ 2º - Uma vez instalada a ferrovia de que trata o § 1º , as frações das áreas discriminadas no caput que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim por efeito desta Medida Provisória, mediante ato do Poder Executivo federal, dispensado o disposto no § 2º do art. 22 da Lei 9.985, de 18/07/2000.