Legislação
Medida Provisória 826, de 11/04/2018
Art. 3º
Art. 3º
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/04/2018; 197º da Independência e 130º da República. Michel Temer - Joaquim Silva e Luna - Esteves Pedro Colnago Junior - Eliseu Padilha
Cargo/Função | Extinção | Qtd. Total | |
Em 30 de abril de 2019 | Em 30 de junho de 2019 | ||
| NE - Interventor Federal | - | 1 | 1 |
| DAS-6 | - | 2 | 2 |
| DAS-5 | 4 | 11 | 15 |
| DAS-4 | 13 | 2 | 15 |
| DAS-3 | 6 | - | 6 |
| FCPE-4 | 18 | - | 18 |
| FCPE-3 | 10 | - | 10 |
| Total | 51 | 16 | 67 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;