Legislação
Medida Provisória 979, de 09/06/2020
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979/2020.
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