Legislação
Medida Provisória 1.174, de 12/05/2023
Art. 15
Art. 15
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12/05/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Camilo Sobreira de Santana - Esther Dweck - Vinícius Marques de Carvalho
OBRAS COM INSTRUMENTO | ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA |
| 2007 | 206,51% |
| 2008 | 188,40% |
| 2009 | 158,29% |
| 2010 | 149,17% |
| 2011 | 131,92% |
| 2012 | 114,70% |
| 2013 | 100,31% |
| 2014 | 85,40% |
| 2015 | 73,32% |
| 2016 | 61,72% |
| 2017 | 52,21% |
| 2018 | 46,91% |
| 2019 | 41,29% |
| 2020 | 35,50% |
| 2021 | 22,00% |
| 2022 | 8,97% |
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2023
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