Legislação
Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001
Art. 12
Capítulo I - DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Ir para)
Seção IV - DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (Ir para)
Art. 12- (Revogado pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007).
Lei Complementar 125, de 03/01/2007, art. 24 (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 12 - A ADENE será dirigida em regime de colegiado por uma diretoria composta de um Diretor-Geral e três Diretores.
§ 1º - A organização básica e as competências das unidades serão estabelecidas em ato do Poder Executivo.
§ 2º - Integrarão a estrutura da ADENE uma Procuradoria-Geral e uma Auditoria-Geral.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;