Legislação
Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001
Art. 1º
Capítulo I - DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Ir para)
Seção I - DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Ir para)
Art. 1º- (Revogado pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007).
Lei Complementar 124, de 03/01/2007 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 1º - O Plano de Desenvolvimento da Amazônia será plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional.]
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