Legislação
Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001
Art. 0º
Administrativo. Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 13.682, de 19/06/2018, art. 6º (arts. 3º e 6º)Lei 13.530, de 07/12/2017, art. 4º (arts. 3º e 6º-A)
Medida Provisória 785, de 06/07/2017, art. 4º (arts. 3º e 6º-A)
Lei 12.712, de 30/08/2012, art. 6º (art. 3º, 4º e 7º-A)
Medida Provisória 564, de 03/04/2012, art. 6º (art. 3º, 4º e 7º-A)
Lei Complementar 124, de 03/01/2007 (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, parágrafo único, 6º, 7º 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º ( Medida Provisória 2.157-5/2001, editada anteriormente. Vigência como lei)
Lei Complementar 129, de 08/01/2009 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89)
Decreto 6.218/2007 (SUDAN. Estrutura Regimental)
Decreto 6.199/2007 ([Revogado pelo Decreto 6.218, de 04/10/2007]. SUDAN. Estrutura Regimental)
Decreto 4.984/2004 (Encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM)
Decreto 4.652/2003 ([Revogado pelo Decreto 6.199, de 28/08/2007]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA)
Decreto 4.254/2002 (Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia).
Decreto 4.125/2002 ([Revogado pelo Decreto 4.652, de 27/03/2003]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA)
Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001 (Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE)
Lei 7.827, de 27/09/1989 (Regulamenta o art. 159, I, [c], da CF/88, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO).
Lei Complementar 129, de 08/01/2009 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei 7.827, de 27/09/89)
Decreto 6.218/2007 (SUDAN. Estrutura Regimental)
Decreto 6.199/2007 ([Revogado pelo Decreto 6.218, de 04/10/2007]. SUDAN. Estrutura Regimental)
Decreto 4.984/2004 (Encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM)
Decreto 4.652/2003 ([Revogado pelo Decreto 6.199, de 28/08/2007]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA)
Decreto 4.254/2002 (Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia).
Decreto 4.125/2002 ([Revogado pelo Decreto 4.652, de 27/03/2003]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA)
Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001 (Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE)
Lei 7.827, de 27/09/1989 (Regulamenta o art. 159, I, [c], da CF/88, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO).