Legislação
Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001
Art. 10
Capítulo I - DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Ir para)
Seção III - DO CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (Ir para)
Art. 10- (Revogado pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007).
Lei Complementar 124, de 03/01/2007 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 10 - O Conselho Deliberativo para o Desenvolvimento da Amazônia reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada semestre, e, extraordinariamente, na forma do regulamento.]
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